Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus.

Processo civil. Impropriedade. Dissídio jurisprudencial não configurado. Precedentes.

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.

Penal e Processual Penal. Delito de Falso Testemunho. Pleiteada absolvição

Reexame do conteúdo fático.

TRF4 suspende decisão judicial que impedia criação do Parque Nacional do Campo dos Padres

Conforme processo, criação da reserva atingiria milhares de pequenos produtores na região

Civil e processual. Ação de indenização com vítima fatal.

Danos morais. Valor. Razoabilidade. Correção monetária.

TRF4 mantém proibição de bronzeamento artificial

Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Alimentos

Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Dispensa de chancela consular. Trânsito em julgado evidenciado

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

poderia ser usada, tendo a corte eleitoral sempre buscado decisões que não violassem o direito à liberdade de expressão dos cidadãos, em geral.

Sabatina de Dino e Gonet

polêmicas e adotou tom conciliador e, ainda prometeu que não atuará como político na Suprema Corte. Já

Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substiutivo de recurso próprio.

Desvirtuamento. Aprensão e consequente perícia da arma. Desnecsidade.

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Danos morais e materiais.

Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado